O Labicon Laboratório, em busca de uma relação de transparência, respeito e colaboração com seus clientes, estabelece a seguir os direitos e deveres que norteiam a prestação de seus serviços.
Este documento está em conformidade com as melhores práticas do setor e com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar os serviços do laboratório, o cliente reconhece e concorda com os termos aqui dispostos.

 

Direitos dos Clientes.

São direitos dos clientes durante todo o período de seu atendimento:
1. Ser tratado com dignidade, acolhimento e respeito por todos os profissionais, sem qualquer tipo de preconceito ou discriminação;

2. Ser identificado através de seu nome e sobrenome, ou nome social, e não pelo nome de sua patologia, apelidos, ou quaisquer outras formas impróprias, preconceituosas e desrespeitosas;

3. Ter respeitada sua privacidade, individualidade, integridade e a confidencialidade de todas as informações pessoais e clínicas, incluindo diagnóstico, identidade e estado de saúde, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018 e demais legislações aplicáveis;

4. Identificar todos os profissionais que atuam direta ou indiretamente no seu atendimento através do crachá, que deve conter o nome legível e estar fixado em local visível, bem como por uniforme;

5. Ser prévia e expressamente informado, de forma clara, simples e compreensiva sobre seu atendimento, documentos e/ou formulários que sejam apresentados para sua assinatura, exames ou procedimentos a que será submetido, seus benefícios, riscos e reações adversas. Ter livre escolha de aceitar ou recusar os procedimentos propostos sem qualquer forma de influência sobre sua decisão;

6. Sempre que necessitar, em qualquer situação, receber auxílio de um profissional presente e habilitado, garantindo bem-estar, conforto e segurança;

7. Ter acesso ao detalhamento da cobrança de seus exames, quando realizados sob regime particular;

8. Ser orientado quanto à cobertura e/ou à responsabilidade financeira que incidirá sobre os procedimentos realizados, podendo aceitar ou não realizá-lo;

9. As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos e as pessoas com mobilidade reduzida terão atendimento prioritário, respeitadas as situações de urgência e emergência;

10. Se idoso, ter todos os direitos previstos no Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03 e Lei nº 13.466 de 12/07/2017, dentre os idosos é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, exceto em caso de emergência;

11. Quando o cliente for criança ou adolescente, serão assegurados todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, incluindo o direito à presença, em tempo integral, de um dos pais ou responsável legal durante a permanência no laboratório, salvo determinação judicial em contrário. O responsável terá também o direito de receber informações claras e adequadas sobre os procedimentos a serem realizados, podendo participar ativamente das decisões relacionadas aos exames e cuidados dos clientes;

12. Expressar sua insatisfação, queixas e preocupações aos responsáveis do laboratório direta ou indiretamente por meio de formulários de sugestões, reclamações ou pesquisa de satisfação e receber informações, orientações e esclarecimentos pertinentes de acordo com as normas vigentes;

13. Ser informado sobre todos os direitos acima, sobre as normas e regulamentos vigentes do laboratório.

Deveres dos Clientes.

São obrigações dos clientes durante o período de seu atendimento:
1. Ter em mãos os documentos oficiais com foto, necessários para o atendimento, bem como apresentá-los sempre que solicitado;

2. Apresentar todos os documentos necessários para autorização e aprovação de atendimento de convênios, carteirinha do convênio, guias e autorizações do convênio;

3. Apresentar, sempre que solicitado, os resultados de exames anteriores que estejam em seu poder, colaborando para a adequada avaliação diagnóstica e acompanhamento pelo profissional de saúde;

4. Honrar o compromisso financeiro com o laboratório, saldando os valores referentes aos serviços prestados;

5. Informar de maneira completa e precisa o histórico de saúde, queixas, doenças prévias, uso de medicamentos, uso de drogas, alergias e outras informações relevantes;

6. Prezar e respeitar os direitos dos demais clientes, colaboradores e prestadores de serviço do laboratório, com atenção, respeito e cortesia;

7. Agir com gentileza e discrição nas dependências do Laboratório, seguindo padrões e normas da empresa;

8. Zelar pelo patrimônio do laboratório colocado à sua disposição, visando seu conforto e dos demais clientes;

9. Responsabilizar-se por seus bens, sobretudo objetos de valor trazidos para o laboratório;

10. Conhecer e respeitar as normas vigentes do laboratório, inclusive avisos e placas;

11. Observar e seguir todas as recomendações do laboratório, responsabilizando-se pelas consequências do descumprimento. Em caso de dúvidas, deve solicitar esclarecimentos. Esta obrigação inclui o preparo para os exames, eventuais restrições alimentares, horários e demais cuidados necessários, bem como observar a suspensão de medicamentos somente quando houver expressa autorização do médico solicitante;

12. Informar os profissionais do laboratório sobre qualquer fato que ocorra em relação a sua condição de saúde durante sua permanência no laboratório;

13. Manter em segurança a chave numérica e/ou senha fornecidas para acesso online aos resultados dos exames, ciente de que será responsável por acessos indevidos e vazamento de dados pessoais sensíveis referentes sua saúde caso compartilhe essas informações com terceiros não autorizados;

14. Abster-se de filmar, fotografar ou registrar imagens nas dependências do laboratório de forma que exponha a imagem, dados ou privacidade de terceiros, respeitando a confidencialidade e o ambiente de atendimento;

15. Estes deveres devem ser seguidos também pelos responsáveis e acompanhantes dos clientes.

Atualização e Vigência.

Este documento será revisado periodicamente para garantir sua conformidade com a legislação vigente e as boas práticas institucionais. A versão atual permanece válida até que nova atualização seja publicada formalmente pelo laboratório, com indicação de data e substituição do texto anterior. Ao assinar, declaro que li, compreendi e concordo com todos os direitos e deveres aqui estabelecidos, bem fui devidamente informado nos termos do Código de Defesa do Consumidor acerca de meus direitos e deveres comprometendo-me a cumpri-los integralmente durante minha
relação com o Labicon Laboratório.

 

 

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